Há 139 anos morria Luís Gama: precocemente
Foi no dia 24 de agosto de 1882, com apenas 52 anos. Sem embargo, Luís Gama é provavelmente o único que deve ao exercício da advocacia ter sido guindado à condição de herói da pátria. E olha que sequer diplomado como advogado foi, em razão da interdição que sua condição de negro, ainda mais ex-escravo, acabou lhe impondo.
Mesmo assim Luís Gama notabilizou-se por atuar de maneira ousada e destemida como rábula. Assim é que foi o responsável pela libertação de centenas de escravos, grande parte conquistada judicialmente. Muitas foram as vezes que recorreu àquela que talvez deva ser reconhecida como a primeira, e, como tal, principal lei brasileira abolicionista: a lei de 7 de novembro de 1831, que declarava livres todas as pessoas escravizadas que ingressassem no Brasil a partir daquela data. A propósito dos efeitos que desta lei se projetaram conta-se principalmente as cerca de 800 mil pessoas escravizadas que deveria ter conduzido à liberdade e não o fez, a despeito da abnegação do doutor Gama.
Mas Luís não foi só advogado. Consagrou-se como poeta, tenaz ativista das causas abolicionista e republicana, além de jornalista. A esta última atividade é que deve ser atribuída a maior parte de sua exuberante produção, cuja publicação integral parece estar no prelo e somará aproximadas 5 mil páginas. Além desta publicação, ainda em gestação, pesquisas recentes têm permitido reduzir a injustiça que ainda paira sobre a memória desse grande brasileiro.
O interesse de Luís Gama pelas letras tem sido atribuído à influência de sua mãe, possivelmente Luiza Mahin -, africana alforriada que teria participado da Revolta dos Malês no ano de 1835 em Salvador. Além desta experiência, Luís também teria transformado em seu benefício a experiência do cativeiro, que lhe foi imposta mesmo tendo nascido livre. Assim como a de centenas de escravos que assistiu, para garantir a sua própria liberdade Gama teve que recorrer à luta. Exemplo maior não se encontrará, principalmente para o conjunto da advocacia brasileira.
Marco Alexandre Souza-Serra
Advogado
Professor e pesquisador nas áreas de direito e processo penal, criminologia e Direitos Humanos
Doutor em direito penal e pós-doutor em criminologia